Estão vigorando, desde o dia 15 de setembro, cinco novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Os textos uniformizam decisões do Tribunal e devem orientar as decisões de juízes e desembargadores.
Com os novos textos, o TRT/CE passa a contar com um total de nove súmulas. Leia os textos das novas súmulas publicadas por meio da Resolução Nº 272/2015.
Com informações TRT7 e Cleto Gomes – Advogados Associados
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