O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nesta terça-feira (11), data em que se comemora a instalação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. De acordo com a Portaria STJ 657, publicada em julho, os prazos processuais que venham a iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia subsequente, quarta-feira (12).
A determinação obedece ao disposto no artigo 81, parágrafo 2º, inciso IV, do Regimento Interno do STJ.
Em 11 de agosto também é comemorado o Dia do Advogado. Nessa data, em 1827, foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil, um em São Paulo e outro em Olinda (PE), mais tarde transferido para Recife.
A Lei 5.010/66 instituiu o feriado de 11 de agosto na Justiça Federal e também nos tribunais superiores.
Em 11 de agosto também é comemorado o Dia do Advogado. Nessa data, em 1827, foram criados os primeiros cursos jurídicos do Brasil, um em São Paulo e outro em Olinda (PE), mais tarde transferido para Recife.
A Lei 5.010/66 instituiu o feriado de 11 de agosto na Justiça Federal e também nos tribunais superiores.
Com informações STJ e Cleto Gomes – Advogados Associados
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