Na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26) está a continuação do julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho.
A sessão realizada por videoconferência está marcada para às 14h. Em junho, o Ministro Gilmar Mendes, relator das ações, determinou a suspensão nacional de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que o tema seja discutido.
Serão julgadas conjuntamente as ADCs 58 e 59, ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de classe. Já as ADIs 5867 e 6021 foram propostas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).