Depois de sete audiências de conciliações na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, na pessoa da Dra. Marina Férrer, Procuradora Chefe, e dos Procuradores Regionais do Trabalho, Drs. Nicodemos Fabrício Maia e Ricardo Cozer, além de duas audiências de conciliação na Sessão de Dissídio Coletivo do TRT7 sob a Presidência do Desembargador Paulo Régis Machado Botelho, as Comissões Especiais do SINDIÔNIBUS, representada por seu Presidente Executivo Dimas Barreira, assessorada pelo advogado Cleto Gomes, e o SINTRO/CE chegaram a composição com fins a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho para o período de 01.05.2021 a 30.04.2022, nas seguintes condições:
? Reajuste salarial de 2,54% a incidir sobre os salários de abril/2021, a partir de maio/2021, passando ao percentual de 4% em dezembro/2021 e então a 10,24% em março/2022, ficando a implementação do percentual previsto para março/2020 condicionado a inexistência de restrição de funcionamento nas atividades da indústria, comércio e instituições de ensino.
?Vale Alimentação no valor de R$ 15,00 no período compreendido entre maio/2021 e fevereiro/2022, passando a R$ 16,00 a partir de março/2022; Cesta Básica (Auxílio Alimentação no valor de R$ 155,00 a partir de maio/2021; e de R$ 160,00, a partir de março/2022.
? Manutenção das demais cláusulas da CCT que teve vigência até abril/2021 e regulamentação das medidas contempladas nas Medidas Provisórias nºs 1.045 e 1.046.
Destaque-se que na vigência da CCT 2020/2021 não houve reajuste nas cláusulas de natureza econômica.
Certamente foi a negociação mais complexa que já participamos ao longo de 33 anos de advocacia, pois os trabalhares deflagraram uma greve e as empresas associadas ao SINDIÔNIBUS não têm condições de atender ao pleito do SINTRO na integralidade.
“A população de Fortaleza e da Região Metropolitana saiu vitoriosa, pois não haverá greve no transporte coletivo”, ressalta Cleto Gomes, Sócio de Cleto Gomes – Advogados Associados.
Cleto Gomes – Advogados Associados, representados por Cleto Gomes e Sylvia Vilar, são assistentes jurídicos do SINDIÔNIBUS.