Representantes de centrais sindicais participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (18) e foram unânimes na defesa do fim do fator previdenciário. Além de reivindicarem a extinção do atual sistema de cálculo das aposentadorias, eles questionaram o déficit da seguridade social apontado pelo governo.

O fim da atual sistemática foi aprovado pela Câmara na semana passada e está para ser analisado pelo Senado. O fator foi criado em 1999 como forma de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima, incentivando o contribuinte a trabalhar por mais tempo.

A alternativa aprovada pelos deputados é a fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderá se aposentar integralmente quando a soma do tempo de contribuição e da idade for 85. Para os homens, o valor é 95. Tal método beneficia principalmente os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria. A proposta foi introduzida como emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14, que trata do ajuste fiscal.

Para os representantes dos sindicatos que participaram da reunião, a fórmula 85/95 não é a ideal, mas é uma alternativa bem melhor e sobre a qual há consenso:

— Não é a forma mais justa, mas é melhor do que ficarmos sob o tacão de um sistema injusto e perverso, que é o fator previdenciário — afirmou o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Lourenço Ferreira do Prado.

Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho afirmou que o governo optou por punir o cidadão brasileiro só porque ele está vivendo mais. Além disso, na opinião dele, essa discussão feita no meio ajuste fiscal é cruel.

— Já são quase 16 anos de maldade. O governo se esforça para levar a pessoa ao mercado do trabalho mais cedo. Mas deveria dizer a elas que, na vida futura, vai penalizar quem começa a trabalhar mais jovem. É uma ação esquizofrênica do governo […] Essa discussão feita no âmbito do ajuste fiscal é cruel. Um reajuste que só chicoteia trabalhadores do país. Nós, auditores, teríamos outros caminhos: por que não combater a informalidade, a sonegação de FGTS, as mortes e acidentes de trabalho que tanto prejuízo causam? Por que não um ajuste social em vez de fiscal? — propôs.

Números

Os sindicalistas também reclamaram dos números desencontrados apresentados pelo governo em relação a um suposto rombo nas contas da previdência social. Para o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacir Tesch, o problema está nos “penduricalhos”:

— A Previdência tem sido uma espécie de casa da mãe Joana. Ela é superavitária, sim. O problema são os penduricalhos. Toda vez que o governo precisa de dinheiro, retira da Previdência — reclamou.

O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá, apresentou um estudo feito pela instituição demonstrando que existe superávit no sistema. Segundo ele, há anos a entidade vem fazendo esse levantamento e nunca houve contestação por parte do governo.

— O orçamento da seguridade social, que inclui previdência, assistência social e saúde, tem sido superavitário ao longo dos anos. Não temos um numero fechado ainda de 2014, mas é algo em torno de R$ 50 bilhões positivos. Essa história de déficit não é verdadeira e temos divulgado isso — ressaltou.

Votação

O senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a reunião fazendo um duro discurso pela derrubada do fator previdenciário, classificado por ele como “algo famigerado” e que muito penaliza o cidadão depois de tantos anos de trabalho. Ele se disse confiante num resultado positivo na votação do Senado. Os senadores Hélio José (PSD-DF) e Telmário Mota (PDT-RR) garantiram apoio à emenda.

— Assim como aconteceu na Câmara, a bancada do PDT no Senado já fechou questão e vamos abraçar a causa para acabar com algo que maltrata e deprime o trabalhador — disse Telmário.

Também participaram da audiência representantes da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com informações  da Agência Senado e  Cleto Gomes – Advogados Associados

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