Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado projeto que cria o ‘Simples Trabalhista’, destinado a simplificar as relações de trabalho nas micro e pequenas empresas. Do senador Jorginho Mello (PR-SC), a proposta altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei da Previdência Social e a legislação tributária.
Entre as modificações propostas, estão a ampliação de prazos para entrega de documentos, a unificação do recolhimento dos tributos do Simples Nacional, da Previdência e do FGTS, e o estabelecimento de multas trabalhistas proporcionais ao faturamento da empresa.
Outro item da proposição altera a Lei do Vale-Transporte para permitir que os micro e pequenos empresários tenham direito a pagar o valor do vale-transporte em dinheiro. O objetivo, segundo o parlamentar, é eliminar intermediação na concessão do benefício. Jorginho Mello acredita que as medidas estimularão a contratação de trabalhadores e lembra que metade dos empregos no país são promovidos pelos pequenos negócios.
Salários
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) já discute projeto de lei do governo do Estado que reajusta os vencimentos dos delegados de Polícia Civil do Amazonas, ativos e inativos.
Índice
Pela proposta apresentada, os vencimentos dos delegados cargo terão reajuste de 10,85% a contar de 21 de abril de 2019, relativo à data-base de 2015 a 2018.
Audiências
Na terça, quarta e quinta-feira, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) realiza três audiências públicas para discutir os transportes Alternativo, Executivo e Mototaxi. Eles acontecerão no auditório da Prefeitura de Manaus e serão abertas à população.
