O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), anunciam a realização do I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista.
O evento acontecerá nos dias 7 e 8 de maio de 2015 no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília-DF, e terá palestrantes de alto nível, tratando sobre a Execução na Justiça do Trabalho com o slogan “Execução Trabalhista Efetiva: Questão de Justiça”. A abertura do Seminário será feita pelo presidente do CSJT e do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.
O Coordenador da CNEET e Juiz do Trabalho, Homero Batista Mateus da Silva (TRT da 2ª Região/SP) explicou que esse Seminário será um dos pontos altos da Comissão no ano de 2015 e que os Tribunais do Trabalho serão incentivados a participarem com um expressivo numero de magistrados.
Segundo ele, a expectativa é atrair um público estimado em mil participantes, entre juízes, advogados, servidores do judiciário, acadêmicos e membros do Ministério Público.
O objetivo principal do Seminário é tratar o panorama atual da Execução Trabalhista e algumas propostas de melhoria. “Teremos uma palestra especifica sobre o Projeto de Lei que trata da agilidade e mudanças de prazo da execução trabalhista”, informou o juiz.
Um dos temas, como a Execução contra a Fazenda Pública, será debatido por estudiosos envolvidos com a cobrança de dívida trabalhista do setor público e trará as experiências nessa área.
De acordo com informações do Juiz Homero Mateus, o panorama da execução hoje no Brasil é desalentador. “A alta taxa de congestionamento, uso de laranjas, testas de ferro e falências fraudulentas prejudicam a efetivação da execução trabalhista”, destaca.
A taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho em 2014 foi de 69,36%. Foram iniciados 570.436 processos de execução em 2014 e baixadas 695.073 execuções trabalhistas.
· Execuções Baixadas – De acordo com a Resolução CNJ nº 76/2009, execuções baixadas são predominantemente aquelas que foram arquivadas definitivamente.
Palestrantes
O Professor e Desembargador do Trabalho Araken de Assis abordará as novas tendências da execução e efetividade da tutela jurisdicional.
A Tutela Especifica dos Meios Executivos será o tema do painel debatido pelo Professor Luiz Guilherme Marinoni.
Entre os palestrantes, estão o Conselheiro do CSJT e Ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o Juiz do Trabalho Luciano Athayde Chaves que explanarão sobre os impactos do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho, dentro da ótica executiva.
O Subprocurador-Geral do Banco Central Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho e o Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação (COPEI) da Secretaria da Receita Federal Gerson Dagord Schaan aquecerão o debate, tratando das tipologias de blindagem patrimonial, formas de atuação de ‘laranjas’, empresas off shore e técnicas de investigação.
O Professor e Juiz do Trabalho Ben-Hur Silveira Claus discorrerá sobre a hipoteca judiciária, averbação premonitória e indisponibilidade de bens.
Os Aspectos Atuais da Execução em Face de Entes Públicos será o tema da palestra do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) Flavio Allegretti de Campos Cooper.
O Juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), Juiz Assessor da Direção da ENAMAT e Doutor em Direito, Marcos Neves Fava, e o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Nilton Correia, irão discutir sobre o PLS N. 606/2011 que trata dos avanços e potencial para o incremento da tutela jurisdicional no processo trabalhista.
Mediadores
Conselheira do CSJT e Ministra do TST Maria de Assis Calsing.
Ministro do TST Alexandre Agra Belmonte
Ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho
Ministro do TST João Oreste Dalazen
Ministro do TST José Roberto Freire Pimenta
Ministro do TST Renato de Lacerda Paiva (Diretor da ENAMAT )
Ministro do TST Walmir Oliveira da Costa
Comissão
A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista é coordenada pelo Juiz do Trabalho, Homero Batista Mateus da Silva (TRT da 2ª Região/SP), contando também com os Juízes do Trabalho:
Adriana Campos de Souza Freire Pimenta (TRT 3ª Região/MG)
Ben-Hur Silveira Claus (TRT 4ª Região/RS)
Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim (TRT 14ª Região/RO/AC)
Marcos Vinicius Barroso (TRT 3ª Região/MG)
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira (TRT 5ª Região/BA)
Renan Ravel Rodrigues Fagundes (TRT 15ª Região – Campinas/SP)
Inscrições
As inscrições para o I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista são gratuitas e estarão disponíveis a partir do dia 23/03/2015 no site seminário (aqui)
Com informações ASCOM/CSJT e Cleto Gomes – Advogados Associados
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