A Medida Provisória (MP) nº 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alterações em duas leis na tentativa de destravar o crédito para as pequenas e médias empresas do País durante a pandemia do novo coronavírus, foi editada pelo Governo Federal e publicada Diário Oficial da União desta terça-feira (02).
Dentre os vários pontos, o texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa instituído pela MP.
A iniciativa do governo é voltada para o segmento que enfrenta dificuldades para se financiar e cumprir obrigações como o pagamento da folha de salários. O programa será vinculado ao Ministério da Economia e o aporte ao fundo será feito por ato do ministro da pasta.