O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou na Câmara um projeto de lei – nº 9066/2017 -, que tem objetivo de proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo smartphones, durante o horário de trabalho. A informação é do UOL.
O site “Radar Legislativo”, gerido pela entidade Coding Rights, que defende a aplicação dos direitos humanos no mundo digital, colocou o projeto em “alerta vermelho”, sua pior escala na questão do descumprimento desses direitos.
No texto, o deputado diz que na atual realidade, o tempo e a produção de excelência são pontos cruciais nas relações profissionais do dia a dia. No entanto, ele avalia que o que é visto todos os dias é a falta de atenção de funcionários decorrente do uso de celulares.
A proposta afirma se basear no artigo 444 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) , que prevê que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes em tudo. Por isso, o empregador pode aplicar penalidades disciplinares aos empregados que não cumprirem com as obrigações previstas no contrato de trabalho.
Como punições, o político sugere advertências, suspensões ou a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito.
Cruvinel diz que o projeto de lei busca “soluções para um dos problemas referidos com frequência por empregados, empregadores e consumidores, o do uso indevido e abusivo desses aparelhos, com prejuízo para o processo de produção de excelência.
O projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado federal é do mesmo partido que o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
FONTE: Redação O POVO Online

 

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