Temer vetou três trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
O presidente da República, Michel Temer, sancionou parcialmente a Lei da Terceirização (lei nº 13.429). Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto teve três vetos a artigos aprovados pelo Congresso Nacional.
Entre os trechos vetados pelo presidente está o que permitia a prorrogação do contrato temporário de trabalho. A ideia original era de que os 270 dias pudessem ser prorrogados mais uma vez, agora, isso não será mais possível. Outros dois trechos foram vetados por repetir direitos já previstos na Constituição Federal.
Com essa regulamentação, as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade fim, que são as principais funções da empresa. Essa medida dá mais dinamismo e eficiência às empresas.
Fonte: Portal Planalto
