O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (15/1), em Curitiba, convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para construção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O sistema permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio do controle informatizado sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções.
Ao assinar o convênio, o presidente do CNJ ressaltou a contribuição da Corte paranaense para os dois projetos do CNJ voltados para o sistema carcerário – Audiência de Custódia e Sistema Eletrônico de Execução Unificado. “Agradeço a colaboração que a Justiça do Paraná tem dado ao Judiciário brasileiro”, afirmou o ministro, lembrando que o novo sistema será desenvolvido a partir da plataforma do processo eletrônico de execução penal do TJPR. “Ao apresentar a tecnologia aos representantes de execução penal em todo o país, todos foram unânimes e apontaram este como o mais avançado”, disse o ministro.
“O SEEU permitirá que cada juiz brasileiro possa, por meio do smartphone, acompanhar os procedimentos de execução e garantir os benefícios e progressos de regime a que fazem jus os que estão sob custódia do Estado, sem qualquer delonga e sem lapso temporal, contribuindo, com isso, para a pacificação dos presídios e diminuição da superpopulação carcerária”, explicou.
O presidente do CNJ destacou ainda a pluralidade da Justiça brasileira e a dedicação dos magistrados. “A Justiça brasileira é uma Justiça plural, heterogênea, diferenciada. É uma Justiça que se conhece no mundo todo, até porque temos hoje em atividade cerca de 16 mil juízes federais, estaduais, trabalhistas, militares e eleitorais, unidos em torno do mesmo propósito, uma magistratura que, hoje, tem metas, projetos, programas, visão de futuro e trabalha anonimamente, mas com muita firmeza, eficiência e dedicação pela paz social, pela garantia dos direitos fundamentais, pela estabilidade das instituições republicanas e pela consolidação do Estado Democrático de Direito”.
Comenda – A agenda do ministro Ricardo Lewandowski em Curitiba incluiu condecoração do presidente do CNJ com a Comenda do Mérito Judiciário. A condecoração, instituída pela Resolução 19/2010 do TJPR, tem por objetivo o reconhecimento público às pessoas físicas que tenham contribuído para o fortalecimento, valorização e dignidade do Poder Judiciário. “Esta é uma homenagem emblemática que consolida e formaliza o elo forte e exitoso que já existe entre o TJPR, o STF e o CNJ”, disse o ministro.
Fonte CNJ e Cleto Gomes – Advogados Associados