A presidente Dilma Rousseff irá sancionar nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros. Por meio de nota, o Palácio do Planalto afirmou que a decisão foi tomada após a liberação de quase todas as rodovias federais e da redução das manifestações dos caminhoneiros.
A nova lei assegura a eles, isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) criticou a decisão anunciada pela presidente Dilma Rousseff de sancionar a chamada Lei dos Caminhoneiros sem vetos, como tentativa de colocar fim à mobilização da categoria.
Para a entidade que representa as concessionárias de rodovias, se aprovada sem vetos, a nova lei “vai significar exatamente o oposto do que a sociedade deseja”. “Na prática, passaremos a ter, por exemplo, estradas com mais acidentes, pedágios mais caros, fretes mais elevados, aumento dos custos logísticos e dos preços finais dos produtos transportados por vias rodoviárias”, diz a nota da entidade.
Na madrugada desta quinta-feira, governo e caminhoneiros chegaram a um acordo para acabar com os bloqueios nas estradas. “Nossa expectativa é que a categoria se sensibilize com as conquistas e encerre o movimento”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, após o acordo.
O acordo fechado na madrugada garante sanção integral da Lei do Caminhoneiro; carência de 1 ano para pagamento das parcelas de financiamento de caminhões pelo Finame e Pró-Caminhoneiro; elaboração de tabela referencial de frete por entidades representativas de caminhoneiros, transportadoras e embarcadores com mediação do Ministério dos Transportes; e ausência de aumento de diesel para caminhoneiros por seis meses, entre outras questões.
A nota ainda afirma que o governo deve negociar com o Congresso prorrogação por um ano das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES.