O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado de vários dirigentes das seccionais, recebeu do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Casa, o Manifesto da Advocacia Brasileira. O documento elenca graves falhas do Judiciário, como ausência total de juízes e servidores em muitas comarcas e as constantes violações de prerrogativas da advocacia.
Na reunião, Claudio Lamachia destacou a importância do assunto. “O tema é muito caro à advocacia e à sociedade brasileira. Manifestamos nossa preocupação com a chamada capacidade instalada do Poder Judiciário. Hoje no Brasil faltam juízes e servidores em inúmeras comarcas, o que representa um gravíssimo problema. Quando a sociedade busca o Poder Judiciário, ela busca leis fundamentais da vida como liberdade, patrimônio e honra. Isso tem sido prejudicado pelo não provimento de mais de 10 mil cargos de juízes Brasil afora”, contabilizou.
Lamachia frisou ainda que quem sofre com o descaso é o cidadão, que paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo mas não tem o retorno em políticas públicas básicas. “É sabido que já não há saúde, educação, segurança e, agora mais do que nunca, a própria prestação jurisdicional. É esta luz que queremos que os parlamentares tenham, notadamente em um momento em que se especula a criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões. Se não há recursos para o que é básico, de onde virá essa cifra voluptuosa?”, indagou.
A senadora Simone Tebet ressaltou que os pedidos da OAB atendem a anseios de toda a cidadania. “Esse projeto que define a tipificação como práticas criminosas das afrontas às prerrogativas de advogadas e advogados, prevendo pena de 1 a 4 anos de detenção para os autores, segue para a Câmara e temos certeza de que em breve será sancionado em lei”, disse a parlamentar.
Confira o manifesto na íntegra: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI264167,21048-OAB+entrega+Manifesto+da+Advocacia+Brasileira+ao+presidente+do+Senado
Fonte: Migalhas
