A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE deliberou, em reunião realizada na última sexta-feira (26), pelo irrestrito apoio aos Servidores da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral que entraram em greve em decorrência da não concessão de reajuste salarial pelo Poder Executivo há 9 anos.
A comissão aprovou três linhas de ações. A primeira diz respeito a publicação de uma nota de apoio da OAB-CE à categoria; a segunda decisão refere-se à remessa de ofício ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e, terceiro, a realização, em caráter de urgência, de uma audiência pública com a participação dos Dirigentes da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, bem como os respectivos representantes do Ministério Público, Sindissétima, deputados federais, senadores, AMATRA-CE e servidores públicos. A intenção é a formação de um Frente Parlamentar para defender a aprovação do Projeto de Lei da Câmara – PLC 28/2015.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Cleto Gomes, ressalta que “a greve realizada pelos servidores é mais do que justa, pois não se pode conceber que o Governo Federal deixe de repor, anualmente, a perda do poder aquisitivo destes grupos de servidores, tão importantes para a mantença do Estado de Direito no Brasil”.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, acolheu de plano a deliberação da Comissão por entender que a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, estará presente em todos os movimentos em defesa da Advocacia e da Justiça. Na manhã desta segunda-feira (29), todos os advogados cearenses se fazem presentes a participar do ato público que será realizado no Fórum Autran Nunes, onde funciona a Justiça do Trabalho.
A Comissão de Direito do Trabalho – CDT/CE, através de sua Presidente Katine Wirna, também manifestou o seu apoio aos Servidores Públicos Federais e irá participar de todos os atos acima mencionados.
Fonte OAB-CE
