O bloqueio judicial de um saldo em conta bancária ocorre por determinação judicial e o banco é obrigado a bloquear o dinheiro. O bloqueio do saldo é determinado pelo Bacen Jud.
O que é Bacen Jud?
Bacen Jud é um sistema desenvolvido pelo Banco Central com o objetivo de facilitar a comunicação entre o poder Judiciário e o as instituições financeiras.
Como funciona o Bacen Jud?
Através desse sistema o Poder Judiciário registra as ordens de bloqueio judicial, que é trasmitida diretamente para a instituição financeira. A instituição recebe a ordem e imediatamente é obrigada a cumprir o bloqueio dos valores determinados.
É uma forma de agilizar o processos, evitando trâmites de papéis entre juízes e instituições.
Quanto tempo demora para a instituição bloquear um saldo por determinação judicial?
Até 1 dia útil seguinte ao envio da ordem judicial.
O banco é obrigado a ser transparente e te informar o motivo do bloqueio. Em se tratando de bloqueio judicial, significa que foi a justiça que ordenou o bloqueio, e o banco deve te fornecer as seguintes informações: a origem da ordem judicial, citando Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.
Qualquer dinheiro em conta pode ser bloqueado?
Segundo o site da Associação de Juízes Federais do Rio Grande do Sul, alguns recursos são impenhoráveis e portanto não podem ser bloqueados, são eles:
Vencimentos de Salários
Vencimentos de aposentadorias e pensões,quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 40 salários mínimos
Se o bloqueio judicial recair sobre dinheiro que sejam dessas situações citadas, pode-se requerer a liberação da verba atingida, através de um advogado.
Fonte: Jusbrasil