Notícias
STJ vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício
24 de setembro de 2015
Juízes pedem extinção do núcleo de mediação em ações contra planos de saúde
22 de setembro de 2015
Confaz regulamenta regime de arrecadação de ICMS em e-commerce interestadual
22 de setembro de 2015
STJ altera entendimento para aceitar recurso antes de julgamento de embargos
21 de setembro de 2015
Comissão aprova perda de carro para condutor embriagado que matar ao volante
21 de setembro de 2015