Notícias
Senado aprova lei que regulamenta direito de resposta a ofendidos pela mídia
9 de novembro de 2015
Câmara aprova MP que facilita pagamento de dívidas tributárias contestadas
6 de novembro de 2015
Defensoria tem legitimidade para propor ação civil pública, reafirma Supremo
6 de novembro de 2015