Notícias
Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração
12 de fevereiro de 2016
Lei sobre isenção de tributos deve observar princípio da razoabilidade, decide TJ-RJ
12 de fevereiro de 2016
Protesto de débito de ICMS atenta contra o princípio da legalidade, diz TJ-SP
12 de fevereiro de 2016
Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo
11 de fevereiro de 2016
Remuneração dos servidores do TCM do Ceará deve observar teto do Judiciário
11 de fevereiro de 2016
Obrigação de informar movimentação acima de R$ 2 mil ao Fisco é criticada
11 de fevereiro de 2016