O ministro dos Portos, Edinho Araújo, visitará esta semana ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) num esforço para conseguir a liberação do primeiro bloco de licitações de áreas portuárias. Araújo deverá se encontrar com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e com ministros Raimundo Carreiro e Bruno Dantas para tratar dos estudos, em revisão na Corte. Ele já esteve com os outros seis ministros do tribunal.
O primeiro bloco prevê licitações de 29 áreas nos portos de Santos e em 5 portos do Pará. “Estou esperançoso que possamos avançar para fazer a licitação no segundo semestre de 2015”, disse Araújo, durante evento na Associação Comercial de São Paulo.
Além de analisar o cumprimento de recomendações feitas aos estudos, o TCU avalia o pedido feito pelo governo, em junho, de incluir o maior valor de outorga como critério das licitações do primeiro lote, o que está atrasando o processo.
Originalmente, os estudos só previam a garantia de maior movimentação de cargas ou menor preço como regra para o licitante levar o ativo no leilão.
A ideia do governo era aumentar a eficiência e reduzir custos, mas os interessados em disputar as licitações convenceram Brasília a incluir o critério de outorga, argumentando que o menor preço era uma tentativa de limitar o lucro dos operadores e que os preços portuários são reduzidos pela livre concorrência entre os terminais. Os estudos voltaram ao TCU depois de ficar um ano e meio no órgão, frustrando a expectativa do Planalto de deslanchar as primeiras licitações ainda em 2014.
Questionado se o atraso afastou interessados em investir no setor, Araújo disse não ter essa percepção e afirmou que recebe visitas de empresas estrangeiras que demonstram interesse no país. Disse que o melhor “termômetro” é a atração gerada pela confecção de estudos de viabilidade para o arrendamento de seis áreas do segundo bloco. de licitações do Programa de Investimento em Logística (PIL), divulgado em junho. “Acredito que o Brasil é maior do que as crises e que os momentos de dificuldade são também de oportunidades”, afirmou o ministro. A segunda fase do PIL prevê R$ 37,4 bilhões para os portos, sendo R$ 11,9 bilhões em 50 novos arrendamentos, R$ 14,7 bilhões em 66 autorizações de terminais de uso privado e R$ 10,8 bilhões em 24 renovações antecipadas de arrendamentos.
Com informações Sinicon e Cleto Gomes– Advogados Associados
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