Nesta quinta-feira (05/10), o auditório do Marina Park Hotel concentrou mais de mil advogados e advogadas no primeiro dia da VII Conferência Estadual da Advocacia Cearense. O evento, promovido pela OAB-CE, tem como tema “Os Desafios da Advocacia em Defesa das Garantias Fundamentais da Democracia.” A abertura contou com a presença do presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia e da diretoria da Ordem cearense.  A Conferência tem continuidade nesta sexta (06/10) com palestras relevantes para a sociedade e advocacia.
Em seu discurso, o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, ponderou que a Conferência é um evento que tem como foco o aprimoramento profissional da classe advocatícia. “É uma grande honra congregar advogados e advogadas de todo o Estado do Ceará, a fim de que o nosso ensino jurídico fique mais qualificado. Durante os dois dias de conferência, trataremos de temas impactantes para a advocacia e sociedade, como a delação premiada e as reformas políticas. É nesse momento que a advocacia se reúne com grandes juristas locais e nacionais para debater as mudanças que queremos para o nosso país. São discussões como essa – num país que vive uma grande turbulência política, ética e moral – que permite que a advocacia esteja, acima de tudo, em defesa da sociedade e da democracia“
Logo em seguida, o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, destacou que este é o evento mais importante de uma gestão estadual da OAB. “Com base no que será discutido aqui, levaremos os temas mais relevantes para a Conferência Nacional da Advocacia, que ocorrerá em novembro.” Lamachia também recebeu uma homenagem pelo trabalho à frente do Conselho Federal da Ordem. “Acima de tudo, sinto-me honrado pelo agraciamento que recebi hoje das mãos do presidente Marcelo Mota e da diretoria da OAB-CE. É importante ressaltar que vejo aqui uma instituição sendo extremamente bem conduzida por todo esse grupo que está à frente da OAB-CE, pois vivemos um momento no qual precisamos de homens e mulheres que tenham serenidade no trato das questões que são relevantes para o dia a dia da advocacia e da sociedade”.
Palestras
A primeira palestra do dia foi ministrada pelo ex-presidente da OAB Subsecção Curitiba (2004/2006), Marlus Arns, que tratou sobre o tema “Criminalidade de Estado – Compliance e Colaboração Premiada”. Para o palestrante, foi um momento oportuno para falar sobre o direito penal negocial “A discussão sobre esse tema representa um novo momento para a advocacia. A palestra abordou essa interação entre a nova era do direito penal e a possibilidade das empresas de se adaptarem a esse cenário com a utilização do Compliance”, relata.
Logo em seguida, foi a vez do conselheiro da OAB-RS, Marcos Eberhardt, subir ao palco e ministrar palestra sobre “A Reforma do Processo Penal e as Novas Decisões Judiciais”. Na ocasião, Marcos ressaltou que apesar de estarmos diante de um momento muito importante do processo penal no Brasil, ainda nos sentimos impunes. “Ficamos nos perguntando: será que devemos aumentar as penas? Na verdade, o que  acontece é que nós temos uma malha de pessoas encarceradas no Brasil em um número pouco visto em outros países”.
Para finalizar o primeiro dia da Conferência, o procurador Geral do Estado, Juvêncio Viana, abordou em sua palestra o “Direito Processual Civil e suas Normas Fundamentais”. Para Juvêncio, é preciso entender amiúde o novo Código de Processo Civil. “Devemos ficar atentos às normas preliminares que são fundamentais para a compreensão geral do novo código e essenciais para o exercício da advocacia”, concluiu.
Fique atento à programação do segundo dia da Conferência:
6 DE OUTUBRO (sexta-feira)
8h30 – PAINEL 4 – Democracia e Regresso: Judiciário em Tempos de Crise Política
Palestrante: Martônio Mont’Alverne – Ex- Procurador Geral do Município de Fortaleza
Presidente da mesa: Júlio Ponte – Ex-presidente da Caace
Painelistas:
Fábio Zech – Superintendente Regional do Trabalho
Emmanuel Teófilo Furtado – Desembargador Federal do Trabalho
Rodrigo Uchôa – Advogado e Professor
Jorge Hélio – Ex-Conselheiro do CNJ
10h – PAINEL 5 – Reforma Trabalhista e seus Impactos
Palestrante: Felipe Santa Cruz – Presidente da OAB-RJ
Presidente da mesa: Katianne Wirna – Presidente da Comissão
de Direito do Trabalho da OAB-CE
Painelistas:
Gerson Marques – Procurador do Trabalho
Paulo Régis – Juiz do Trabalho
Eduardo Pragmácio – Conselheiro Estadual da OAB-CE
11h30 – PAINEL 6 – A Necessária Reforma Política: Eleições e a Democracia no Brasil
Palestrante: Djalma Pinto – Ex-Procurador Geral do Estado
Presidente da mesa: Marcos Viveiros – Conselheiro da OAB-CE
Painelistas:
André Costa – Presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral
Ricardo Bacelar – Conselheiro Federal da OAB,
Hélio Parente – Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios
14h – PAINEL 7 – Mediação e Conciliação no Novo CPC
Palestrante: Presidente do IMAB, Adolfo Braga
Presidente da mesa: Defensora Pública e Conselheira Federal da OAB – Francilene Gomes
Painelistas:
Presidente da Comissão de Mediação da OAB-CE – Darlene Braga
Ana Paula Araújo – Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CE
Andrine Nunes – Advogada e Professora
16h30 – PAINEL 8 – Reforma da Previdência
Palestrante: Leandro Macêdo – Procurador Federal
Presidente de mesa: Regina Jansen – Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE
Painelistas:
Cristiane Pimentel – Presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas
Marcelo Cavalcante – Presidente da Subseção de Crateús
Laciana Lacerda – Conselheira Estadual da OAB-CE
18h – Encerramento com o Vice-Presidente da OAB Nacional – Luis Cláudio Chaves