O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para afastar a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção monetária de dívidas trabalhistas.
Pelo entendimento da Corte, a taxa, definida na reforma trabalhista de 2017 como índice de correção de valores devidos aos trabalhadores, é inconstitucional.
Apesar do resultado, não houve consenso entre os Ministros sobre qual índice deve ser aplicado no lugar da TR.
Diante do impasse, o Presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli, pediu vista dos processos sobre a matéria que estavam em análise. Não há data para a retomada do julgamento que iniciou nesta quinta-feira (27).