Para aumentar o tempo de uso dos pneus, garantir condições de segurança dos veículos e reduzir o consumo de combustível, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a fazerem regulagens periódicas dos calibradores de pneus.
O texto (PLC 104/2014) foi apresentado pela ex-deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), hoje primeira suplente do senador José Maranhão (PMDB-BB).
A autora observa que um pneu com capacidade para rodar 60 mil quilômetros pode ter a vida útil reduzida em um terço, se calibrado incorretamente. Afirma ainda que o carro que roda com pneu murcho consome 10% a mais de combustível.
O impacto negativo, como observa o senador Reguffe (PDT-DF), relator da matéria na CMA, não é apenas no bolso do dono do carro, mas também no meio ambiente.
“A manutenção da calibragem adequada dos pneus é importante medida de segurança dos passageiros e conservação do veículo. Desde 2008 nos Estados Unidos e desde 2012 na Europa, os veículos novos saem de fábrica com dispositivo de alerta de pressão baixa dos pneus”, afirma Reguffe em seu parecer.
A autora do projeto cita pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), mostrando que dois de cada três calibradores de ar nos postos de combustíveis da capital estão desregulados. O serviço é oferecido de forma opcional e gratuita pelos estabelecimentos, observa o relator, não havendo norma para controle dos equipamentos.
A obrigação de regulagem prevista no PLC 104/2014, na opinião de Reguffe, é necessária para evitar que proprietários de veículos que fazem verificações periódicas da calibragem estejam sujeitos aos riscos e prejuízos decorrentes da pressão incorreta dos pneus.
A matéria segue para deliberação do Plenário.
Com informações Senado e Cleto Gomes – Advogados Associados