O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, participou, nessa segunda-feira (21/08), em Brasília, do IV Encontro Nacional de Prerrogativas do Sistema OAB. A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que proferiu o pronunciamento oficial de abertura. Ele reiterou que as prerrogativas são atribuídas ao exercício da advocacia, mas pertencem a toda a sociedade.
“Prerrogativas são a principal bandeira de atuação da nossa gestão, em parceria com as seções e subseções. Quando vejo todos os atores deste processo imbuídos nesta missão, em plenitude, me vem a certeza de que estamos no caminho certo. Com as caravanas já são 16 Seccionais visitadas, onde em cada localidade fazemos questão de dizer que prerrogativas não são privilégios, mas sim condições para poder atuar a classe definida pela Constituição como essencial à administração da Justiça”, disse.
Lamachia aproveitou a presença de todos os dirigentes do Sistema de Prerrogativas da OAB para elogiar a atuação deles. “Todos nós estamos absolutamente focados, unidos e determinados para que cada vez mais o Sistema OAB funcione de forma direta na defesa das prerrogativas. A advocacia é a primeira e última arma da cidadania, notadamente em momentos como este que vivemos”, disse.
Marcelo Mota lembrou a relevância da luta constante pela defesa das prerrogativas dos advogados e a recente conquista no Senado, que aprovou a criminalização da violação às prerrogativas profissionais. “Essa é uma das mais importantes vitórias da classe. As prerrogativas profissionais são inegociáveis. Com a aprovação da criminalização, a advocacia estará protegida na garantia de um dos seus direitos maiores”, disse.
Com informações do Conselho Federal.
