Na noite da última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda na Medida Provisória 664/14 (do ajuste fiscal) que cria uma alternativa ao cálculo do fator previdenciário na hora do trabalhador se aposentar: chamada regra 85/95.
Pela proposta, o trabalhador que fosse se aposentar antes dos 60 anos (no caso de mulheres) e 65 anos (no caso de homens) poderia optar pelo cálculo do fator previdenciário (que desconta o valor recebido de quem se aposenta antes da idade) ou pela nova regra, que levaria em conta a soma da idade e do tempo de serviço do trabalhador.
Pelas regras aprovadas na Câmara, mulheres que tivessem a soma de idade e tempo de serviço maior de 85 anos (por exemplo, 55 anos de idade e 30 de trabalho) teriam direito a 100% da aposentadoria. No caso dos homens, a soma teria de ser mais de 95 anos (por exemplo, 60 anos de idade e 36 de contribuição).
O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a regra significa um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou durante a sessão desta quarta-feira (13).
A aprovação da emenda, por 232 votos a 210, foi considerada a primeira derrota do governo dentro do pacote de ajuste fiscal. O Executivo desejava discutir o assunto em um prazo de 180 dias para discutir o assunto entre trabalhadores, empresários e parlamentares.
De acordo com o líder governista, José Guimarães (PT-CE), a matéria deve ser vetada se passar no Senado: “Essa emenda não resolve por completo a questão, que é mais complexa e precisa ser discutida na busca de uma fórmula final”, afirmou.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, aponta que o veto deve ser o caminho natural. Porém, ele aponta que a aprovação deve acelerar a tramitação da matéria: “O que o governo deverá fazer é abreviar esse tempo de 180 dias para, quando vetar, ter condição para que a proposta que vai sair seja aceita por todos, e será. O governo já tinha sinalizado que ia dar uma solução. Então, provavelmente, essa solução que o governo vai dar é a que vai prevalecer”, disse o presidente.
Com informações da Agência Câmara e Cleto Gomes – Advogados Associados