O valor é referente a contratos com irregularidades, encontradas em 586 fiscalizações em todo o País segundo o TCU. Órgão lançou Guia de Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas para orientar contratações eficiência, superfaturamento e inconsistências de natureza administrativa estão entre os itens geradores de perdas ao erário em obras. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado o órgão evitou perdas de R$ 969 milhões aos cofres públicos, com base em 586 fiscalizações em todo o País. Do valor, R$ 270 milhões são referentes à recuperação de obras executadas de maneira irregular.
Para a elaboração de um contrato, é necessário ter um motivo justo. O ente público tem de apresentar condições para realizar, como a apuração do volume financeiro à execução das obras, além do preenchimento de requisitos dos atos administrativos”, diz o secretário-geral da Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da OAB-CE, Átila Gomes Ferreira.
Ante à contabilização de futuros prejuízos pelos contratantes, ele afirma que a proposição dos projetos deve obedecer critérios normativos. “Nessa elaboração inicial, os contratos têm de seguir o que determina a Lei das Licitações (nª 8.666). A administração precisa fiscalizar do controle financeiro ao cronograma, evitando perdas em seu decorrer”.
Para evitar falhas ou que os contratos sejam caracterizados como irregulares, o TCU criou uma cartilha elucidativa para gestores públicos e empresários.
O Guia de Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas, o documento sintetiza o uso correto dos sistemas referenciais do custo da administração nas esferas do poder, calcula a estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e a elaboração de planilhas para a celebração de termos de adiantamento contratual.
“A administração pública apresenta deficiência de projetar ou de contratar uma empresa. É preciso um aperfeiçoamento de licitações, possibilitando uma vasta orientação para os gestores públicos”, afirma o titular da Secretaria de Infraestrutura Urbana do TCU, José Ulisses Vasconcelos. Ele afirma que os maiores problemas estão nos projetos básicos e executivos de obras.
A orientação vai ao encontro com o setor da construção civil. É o que aponta o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro. “A elaboração de um guia consolida, através da jurisprudência do TCU, os custos e formação de preços para as obras.
São pontos levantados por gestores e empresas há muito tempo”, ressalta. Na formatação de contratos para com o ente público, Montenegro afirma que o desconhecimento gera perdas aos envolvidos em licitações. “Erramos pela falta de conhecimento, não com a intenção de causar dolo. E é isso que queremos evitar”, comenta.
Com informações OPovo e Cleto Gomes- Advogados Associados
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