BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda usou o novo rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) para cobrar do Congresso Nacional a aprovação da reforma da Previdência e das medidas fiscais propostas para equilibrar o Orçamento de 2018. Por meio de nota, a Fazenda destacou que o próprio comunicado da S&P destaca a necessidade dessas ações entrarem em vigor:
“A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica”, diz o texto do ministério.
A equipe do ministro Henrique Meirelles também lembra que a agência sinalizou que pode voltar a rever a nota do país caso a agenda econômica apresente avanços e a economia brasileira continue sua trajetória de recuperação:
“A S&P avalia que há cenários que podem levar a uma eventual reversão da decisão tomada nesta quinta-feira, como a retomada do crescimento em função das medidas macro e microeconômicas já adotadas e aprovação das reformas. Uma elevação da nota, portanto, seria decorrente da aprovação das medidas fiscais propostas”, diz a nota.
Nela, a equipe econômica também afirma que está comprometida com o reequilíbrio das contas país, com a agenda de reformas, com a melhoria da produtividade e com a retomada do crescimento. E destaca que vai continuar trabalhando para a aprovação de medidas como o adiamento do reajuste do funcionalismo e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (ambas suspensas por liminar do Supremo Tribunal Federal), o aumento do Imposto de Renda de fundos exclusivos e a reoneração da folha de pagamento das empresas. Para isso, no entanto, destaca que conta com o apoio dos parlamentares:
– Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil.
A nota da Fazenda diz ainda que a S&P reconhece os avanços obtidos na economia no último ano:
“A agência reconhece a ampla agenda de ações do governo para fortalecer o crescimento e melhorar as condições fiscais dos próximos anos. Em particular, enfatiza o sucesso na aprovação de medidas como o Teto de Gastos, a reforma Trabalhista, o Programa de Recuperação Fiscal dos Estados, a reabertura do setor de óleo e gás, a reformulação das políticas de crédito do BNDES e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP). O que, aliado ao sucesso da política monetária e solidez das contas externas, fundamentou a alteração da perspectiva da nota de crédito de negativa para estável”.
FONTE: O GLOBO
