A partir desta quarta-feira (28) passa a vigorar a resolução 4.799/2015, com as novas regras para operacionalização da inscrição, atualização e recadastramento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).
A ANTT alerta que, para adequação às novas regras, o funcionamento do sistema atual será interrompido para as atividades de cadastramento, recadastramento alteração de dados e alteração de frota. As consultas públicas e a impressão de extrato e de certificados continuarão disponíveis. O novo sistema entrará em funcionamento no dia 16 de novembro, para início do período de recadastramento voluntário.
Procedimentos
O registro será realizado em três etapas: cadastro e renovação de informações em ponto de atendimento credenciado; identificação visual dos veículos (adesivo); identificação eletrônica dos veículos (TAG).
Para a primeira etapa, o transportador deverá comparecer a um ponto de atendimento indicado pela entidade conveniada com a ANTT. Eles deverão oferecer: serviços de cadastramento e recadastramento de transportadores; alteração de dados; modificação da frota de um transportador para outro; reimpressão do certificado do RNTRC; comunicado de extravio de adesivo; alterações de dados do transportador; e consultas em geral. Os pontos de atendimento não poderão realizar: alteração de domicílio do transportador, que é responsabilidade do Detran; e cancelamento e reativação de registro.
Na segunda etapa, o transportador receberá, diretamente no ponto de atendimento ou pelos correios, os adesivos para identificação visual do veículo, que deve ser realizada conforme padrões definidos pela ANTT.
Para a terceira e última etapa, a identificação eletrônica será realizada pela colocação de um dispositivo, conhecido como TAG, no para-brisa dos veículos.
Cronograma
O cronograma de recadastramento, pelo final da placa, é o seguinte:
1 – 01/12/2015 a 31/01/2016
2 – 01/02/2016 a 08/03/2016
3 – 09/03/2016 a 14/04/2016
4 – 15/04/2016 a 21/05/2016
5 – 22/05/2016 a 27/06/2016
6 – 28/06/2016 a 03/08/2016
7 – 04/08/2016 a 09/09/2016
8 – 10/09/2016 a 16/10/2016
9 – 17/10/2016 a 22/11/2016
0 – 23/11/2016 a 31/12/2016
A Agência também divulgou o cronograma de operacionalização de identificação eletrônica dos veículos de carga. O dispositivo de identificação deve ser adquirido pelos transportadores e, a instalação providenciada nos pontos credenciados pela ANTT.
O calendário também é pelo número final da placa do veículo:
1 – 01/03/2016 a 09/04/2016
2 – 10/04/2016 a 19/05/2016
3 – 20/05/2016 a 28/06/2016
4 – 29/06/2016 a 07/08/2016
5 – 08/08/2016 a 15/09/2016
6 – 19/09/2016 a 24/10/2016
7 – 25/10/2016 a 02/12/2016
8 – 03/12/2016 a 11/01/2017
9 – 12/01/2017 a 20/02/2017
0 – 21/02/2017 a 01/04/2017
Após 31/12/2016:
1 e 2 -01/04/2017 a 01/05/2017
3 e 4 – 02/05/2017 a 29/05/2017
5 e 6 – 30/05/2017 a 29/06/2017
7 e 8 – 30/06/2017 a 29/07/2017
9 e 0 – 30/07/2017 a 29/08/2017
Mais informações podem ser obtidas junto à ANTT, pelo telefone 166.
Com informações da ANTT e Cleto Gomes – Advogados Associados