O sistema carcerário no Brasil é conhecido por suas deficiências e má administração. Casos de insalubridade e superlotação das celas, além dos gastos públicos, acabam gerando o caos no sistema, onde cada vez menos consegue ver uma solução a médio prazo para essa situação. Se por um lado prender custa caro em termos psicológicos, sociais e financeiros, não prender também não é barato porque dá a sensação de impunidade e incompetência.
Observando esse problema e imaginar soluções criativas e de custo o mais baixo possível para todos, surgem opiniões diversas, como o da vereadora Carla Pimentel (PSC),que em outubro de 2014, encaminhou o requerimento ao Congresso Nacional e à Presidência da República, uma sugestão na emenda ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (norma 7.210/1984). Registrado no Sistema de Proposições Legislativas com o código 043.00243.2014, o pedido sugere que “as despesas realizadas com a manutenção do condenado” sejam “ressarcidas ao Estado” por ele próprio.
“Os gastos por apenado no país circulam em torno de R$ 40 mil por ano, enquanto um aluno universitário custa em média R$ 15 mil neste mesmo período”, argumenta Carla Pimentel. Segundo a parlamentar, existe uma “inversão de prioridade” em relação aos investimentos em educação e a má distribuição do dinheiro gasto no sistema prisional.
Segundo a sugestão de Carla Pimentel, o preso deve indenizar o Estado “das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto da remuneração de seu trabalho”. A parlamentar cita o uso do mesmo método em países como a Alemanha e a Dinamarca, nos quais o condenado pagam pelos custos de sua prisão.
“A desoneração do Estado e da população com os custos de cada presidiário é a certeza que o cidadão de bem não será vítima do sistema”, diz a vereadora. Para ela, o objetivo é que o criminoso assuma o “real custo de seus atos”, diminuindo assim os gastos da União. O requerimento a outros órgãos, que não os relacionados à administração municipal, sejam eles estaduais, federais ou entidades privadas, é previsto regimentalmente.
Com informações Câmara Curitiba e Cleto Gomes- Advogados Associados
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