A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei sobre a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, com veto à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel, de acordo com o Diário Oficial da União desta quarta-feira.
O veto, segundo despacho da presidente, deve-se ao fato de “as medidas resultarem em renúncia de arrecadação”, além de não terem sido apresentadas as estimativas de impacto e as devidas
compensações financeiras.
O governo havia editado em março a Medida Provisória 670 com a correção do imposto de renda, que vale desde o mês de abril de 2015.
Com informações Reuters e Cleto Gomes- Advogados Associados.
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