Fonte: CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2019, por meio da Portaria n. 95, de 25 de junho de 2019, publicada na quinta-feira (27/6). O Ranking, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os órgãos deverão responder o questionário eletrônico até 19 de julho. Os dados serão consolidados até setembro.
Os itens sob avaliação foram divididos em nove categorias dentro de dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os critérios de transparência ativa dizem respeito às informações publicada na página eletrônica do órgão, como estrutura organizacional, serviço de informações ao cidadão, possibilidade de extração de relatórios entre outros. Já os critérios relacionados à transparência passiva dizem respeito a possibilidade de solicitar informações, disponibilidade banco de dados pesquisável e visibilidade do telefone de contato, por exemplo.
Os tribunais e conselhos receberão, por ofício, o link e a senha para acesso ao questionário eletrônico, que deverá ser respondido até 19 de julho. As informações repassadas serão analisadas pela equipe técnica do CNJ. O resultado está previsto para ser divulgado em setembro.
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário está alinhado às resoluções do CNJ, leis, jurisprudência e manuais de boas práticas relacionadas à divulgação de dados ou fornecimento de informações solicitadas pelo cidadão. A primeira edição aconteceu em 2018 e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) alcançou o primeiro lugar, ao atingir 89% de cumprimento dos critérios auferidos.
Em segundo lugar, ficou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que alcançou 87,59%, e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), 84,67%. Também merece destaque o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com 82,24% de atendimento aos critérios, e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com 80,41%.
