O Conselho Seccional da OAB-CE aprovou, na última sessão realizada na quinta-feira (25), cinco desagravos públicos e uma representação contra promotores, magistrados, servidores públicos e um vereador. Pela primeira vez, o Conselho Seccional julgou e aprovou essa quantidade de desagravos e representações no mesmo dia.
De acordo com o conselheiro e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA), Cleto Gomes, é necessário que haja uma maior respeito aos advogados que diariamente atuam para a melhor prestação da justiça. “A determinação dos membros da CDPA, diretoria e conselho seccional da OAB-CE, fico feliz pelo fato de dar uma resposta aos colegas advogados que foram ofendidos enquanto exerciam sua profissão e, muito triste por ainda haver tantos desrespeitos às prerrogativas dos advogados”, disse. Os procedimentos relacionados com os desagravos e representações estão em tramitação e serão apresentados na próxima Sessão do Conselho.
Segundo o presidente em exercício da OAB-CE, Ricardo Bacelar, “quando a violação das prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas, em última instância são maculadas aos direitos das partes que são apresentadas, bem como o desrespeito à categoria profissional da advocacia, essencial à administração da justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal”.
Os desagravos e representações serão propostos contra as autoridades abaixo relacionadas por violarem as prerrogativas dos advogados:
– André Clark Cavalcante e Igor Pereira Pinheiro, membros do Ministério Publico com jurisdição em Quixadá.
– Danielle Estevam Albuquerque, juíza de Direito da Comarca de Quixadá.
– Miguel Feitosa Carvalho, juiz na 5ª Vara de Juazeiro do Norte.
– Janaina Maria Tavares Pedrosa Cavalcante, diretora de Secretaria de Juizado Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
– Servidor da Portaria e da Segurança do Fórum Clóvis Beviláqua.
– Raimundo Felix Pereira, vereador da Câmara Municipal de Granja (CE).
Fonte OAB-CE
