Em sessão conjunta realizada nessa quarta-feira (19), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do Governo Federal a um trecho do projeto que obriga o uso de máscara em escolas, comércio, instituições de ensino, igrejas e templos. Como ambas as Casas derrubaram o veto, a regra será restaurada e o uso das máscaras em comércios e escolas passará a ser obrigatório.
O projeto que previa o uso obrigatório foi aprovado em junho pelo Legislativo. Ao sancionar a lei, em julho, o Governo Federal justificou que o ponto sobre escolas, comércios e igrejas incluía “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, o que, no entendimento do governo, poderia ser considerado violação de domicílio.