Uma concessionária de energia elétrica ingressou com Ação Demolitória por conta de uma construção irregular localizada abaixo de uma linha de transmissão, o que trazia risco potencial de acidentes com pessoas, como eletrocussões, queimaduras ou até óbito, em caso de contato direto com condutores da rede elétrica.
A Juíza de Direito, Mirian Porto, da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, deferiu o pedido e suspendeu a obra, entendendo pela existência concreta de perigo à vida das pessoas que residem nas proximidades e das que ocupam o imóvel ou trabalham na obra, além das consequências que poderão advir da suspensão do fornecimento de energia à população atendida pela linha de transmissão que possa ser danificada. Também fixou multa pecuniária de mil reais em caso de descumprimento.
O escritório Cleto Gomes – Advogados Associados continuará acompanhando o caso.