A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe concessionárias de serviços de energia elétrica de aumentar o valor da tarifa em função do horário de consumo, geralmente nos momentos de pico.
O texto aprovado, por outro lado, autoriza essas concessionárias a concederem descontos tarifários e outros benefícios aos clientes que optarem pelo consumo fora dos horários de maior demanda por energia.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), para o Projeto de Lei 720/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG).
Incentivo
Delgado concordou com as medidas previstas no projeto de lei original, mas optou por um novo texto apenas para, segundo ele, aperfeiçoá-lo “do ponto de vista da técnica legislativa”.
“Concordamos que é preferível incentivar a redução do consumo durante os horários de maior consumo, por meio de desconto na tarifa, a punir com majoração da tarifa aquele que não consegue economizar energia no chamado horário de pico, como pretendem algumas concessionárias”, argumentou o relator.
Energia consumida
Por fim, a proposta impede as concessionárias do setor de adotarem a tarifa mínima, obrigando-as a cobrar unicamente pela energia efetivamente consumida.
“Essa cobrança significa que alguns consumidores pagam pela energia sem tê-la consumido, o que é inaceitável”, finalizou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações Câmara e Cleto Gomes – Advogados Associados