O Conselho Nacional de Justiça inicia nesta semana uma consulta pública sobre o novo CPC (Lei 13.105/2015), que entra em vigor na sexta-feira (18/3). O objetivo é coletar opiniões e sugestões de tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da Justiça e entidades de classe para as novas propostas normativas.
A consulta ficará aberta até o dia 4 de abril e tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.
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Com informações Conjur e Cleto Gomes – Advogados Associados