Cleto Gomes – Advogados Associados em seu circuito de palestras preventivas, em Fortaleza, a palestras sobre Responsabilidade Penal e Civil e Crimes de Trânsito, ministrada pelo advogado criminalista Rafael Arruda.
As palestras foram direcionadas aos profissionais de área jurídica, motoristas, empresas como um todo. O advogado abordou os seguintes temas:
• aspectos gerais da responsabilidade criminal decorrente dos crimes de trânsito;
• procedimentos que o condutor deve realizar quando da ocorrência de acidente com vítima, tais como prestação de socorro, preservar o local, ligar para SAMU, 190 e empresa, colher testemunhas, bater fotos, sinalizar o local do acidente, somente remover o veículo quando autorizado pela perícia e se apresentar perante a autoridade policial para interrogatório na presença de advogado;
• análise das principais regras de trânsito do CTB;
• a importância da prestação de socorro como forma elisiva da prisão em flagrante;
Também foram abordadas as principais condutas criminosas como: homicídio e lesão corporal culposos e dolosos, penas, causas de aumento de pena, prazos de prescrição; casos em que ocorre homicídio ou lesão dolosa no trânsito e a diferença de tratamento processual em tais casos, principais causas de acidentes e análise de casos práticos.
As definição de crimes de trânsito; transação penal; suspensão condicional do processo; pena de suspensão da habilitação, como ocorre, crime pela não apresentação da CNH após condenação e prazo para apresentá-la; fases do procedimento criminal judicial e inquérito policial para apuração dos crimes de trânsito, prazo para resposta a acusação, obrigatoriedade de comparecimento às audiências e possibilidade de decretação de preventiva durante o processo.
Temas como Responsabilidade civil da empresa nos casos de acidentes com passageiros transportados; Causas elisivas da responsabilidade penal e civil, também foram debatidos.
Fonte: Cleto Gomes- Advogados Associados.
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