Cleto Gomes – Advogados Associados em seu circuito de palestras preventivas, em Fortaleza, debateu sobre o tema: “Responsabilidade Penal e Civil e Crimes de Trânsito”, ministrada pelo advogado criminalista Rafael Arruda.
As palestras foi direcionada a empresa Viação Urbana, profissionais de área jurídica, motoristas, fiscais e supervisores, alertando sobre a importância da boa conduta profissional e consequências.
O advogado abordou os seguintes temas:
• aspectos gerais da responsabilidade criminal decorrente dos crimes de trânsito;
• procedimentos que o condutor deve realizar quando da ocorrência de acidente com vítima, tais como prestação de socorro, preservar o local, ligar para SAMU, 190 e empresa, colher testemunhas, bater fotos, sinalizar o local do acidente, somente remover o veículo quando autorizado pela perícia e se apresentar perante a autoridade policial para interrogatório na presença de advogado;
• análise das principais regras de trânsito do CTB;
Também foram abordadas as principais condutas criminosas como: homicídio e lesão corporal culposos e dolosos, penas, causas de aumento de pena, prazos de prescrição; casos em que ocorre homicídio ou lesão dolosa no trânsito e a diferença de tratamento processual em tais casos, principais causas de acidentes e análise de casos práticos.
Temas como Responsabilidade civil da empresa nos casos de acidentes com passageiros transportados; Causas elisivas da responsabilidade penal e civil, também foram debatidos.
Fonte: Comunicação Cleto Gomes- Advogados Associados.