Anunciado pelo Governo do Estado do Ceará, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, o Programa do Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que visa reduzir o excesso de ações relacionadas a dívidas fiscais. O programa, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Poder Judiciário do Ceará e governo estadual, deve ser aplicado em outras Capitais e vai funcionar como uma força-tarefa de negociação das pendências fiscais, para limpar o nome dos devedores.
Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, os devedores que participarem do programa poderão obter vantagens na negociação das pendências, que podem estar ajuizadas ou não para entrarem no processo. A ministra destacou que o Estado também será beneficiado com a ação, recuperando os créditos e aumentando a capacidade de investimento.
Execução em 45 dias
No Ceará, o programa deve ser executado em até 45 dias, segundo garantiu o governador Camilo Santana. As ações de negociação no Estado, que devem durar uma semana, possivelmente acontecerão no Centro de Eventos do Ceará.
“As pessoas vão poder se dirigir a um local que terá toda uma infraestrutura, com o pessoal da Fazenda, do Tribunal de Justiça e da Procuradoria para constar todas as informações online dos débitos e vantagens, e sair com a certidão negativa na hora. Vai ter uma agência bancária dando assistência no local”, explicou.
Os benefícios decorrentes da negociação das dívidas ainda estão sendo estudados pelo Governo, e podem incluir diminuição na eventual cobrança de multas ou ainda no percentual de juros. Ontem, técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) se reuniram com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir as ações relativas ao programa.
Acúmulo de processos
De acordo com a ministra Nancy Andrighi, mais de 52% das execuções no Brasil estão nas varas da Fazenda Pública. No Ceará, as 15 varas concentram 38.709 processos em tramitação.
Funcionários do poder Judiciário e da Sefaz serão treinados para solucionar, em apenas uma visita, as pendências fiscais dos devedores que participarem do programa lançado ontem.
Com informações Diario do Nordeste e Cleto Gomes- Advogados Associados
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