Legislação – Cleto Gomes – Advogados Associados

3 de abril de 2020

Governo decide manter o cronograma de restituição do Imposto de Renda

2 de abril de 2020

Governo publica MP 936 que permite a redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho

2 de abril de 2020

Governo Federal sanciona com vetos auxílio de R$ 600 mensais a trabalhadores informais

1 de abril de 2020

MP 932 altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos

31 de março de 2020

Em novo Decreto, Governo Estadual cria a Linha Verde de Logística e Distribuição e prorroga a suspensão de aulas presenciais por mais 30 dias

31 de março de 2020

Vereadores aprovam pedido para decreto de calamidade pública em Fortaleza

31 de março de 2020

Governo suspende aulas presenciais até maio nas escolas e universidades do Ceará

31 de março de 2020

Estado anuncia pacote de apoio às empresas no Ceará

30 de março de 2020

CNJ esclarece obrigações da Resolução 313/2020

28 de março de 2020

Governo Estadual prorroga Decreto que mantém quarentena a serviços não essenciais