O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e a Caixa Econômica Federal (CEF) celebraram Termo de Cooperação com o objetivo reduzir a quantidade de processos em fase de execução, em que a Caixa é parte. O documento foi assinado pelo presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior, e pelo gerente do Setor Jurídico da CEF, Juvenal Arruda Furtado, em 25 de setembro, último dia da Semana da Execução Trabalhista.
“A Caixa hoje está com uma política de desistência daqueles casos sobre os quais os Tribunais Superiores já têm entendimento pacificado. Nessas situações, não estamos mais recorrendo. Nós estamos separando todos esses processos, com boas propostas de acordo, e levando ao Núcleo de Conciliação do TRT”, disse o coordenador jurídico da Caixa, Luiz Arthur Marques Soares.
Pelo Termo de Cooperação, as instituições se comprometem a reduzir prazos de duração de processos em execução e aumentar o percentual de processos baixados por meio de audiências de conciliação. Para isso, as varas do trabalho têm 60 dias, a partir da notificação, para marcar a audiência. A critério do Tribunal, as audiências podem ser concentradas no Núcleo de Conciliação do TRT/CE.
O Setor Jurídico da Caixa estima que existam cerca de três mil processos na Justiça do Trabalho do Ceará envolvendo a instituição. Em todo o país, são quase cem mil ações de empregados e de ex-empregados contra a Caixa. Durante a Semana da Execução Trabalhista, realizada no período de 21 a 25 de setembro, a CEF colocou mais de 80 processos em pauta.
Com informações TRT/CE e Cleto Gomes – Advogados Associados
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