Bandeira verde entra em vigor e suspende taxa extra na conta de luz

A partir desta sexta-feira (01/04), a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será verde, eliminando a taxa extra que era adicionada à fatura dos consumidores. A mudança foi possível após o desligamento de mais usinas termelétricas de custo mais elevado, da inclusão de novas usinas de energia elétrica ao Sistema Elétrico Brasileiro e da recuperação dos reservatórios das hidrelétricas. Em março, esses fatores já tinham permitido a mudança da bandeira vermelha para a amarela, e agora a conta de luz dos brasileiros fica livre da taxa extra.
A mudança da bandeira amarela para verde a partir do primeiro dia de abril foi anunciada em 25 de fevereiro pelo Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, após decisão em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).  Essa será a terceira vez em que haverá desligamento de térmicas mais caras, com reflexo de redução nos valores da conta de luz. Serão desligadas mais 21 usinas térmicas, que somam cerca de 5 mil MW (4.981 MW),  com economia adicional para o setor elétrico de cerca de  R$ 10 bilhões no ano. Na reunião extraordinária do colegiado, foi decidido acrescentar mais 14 usinas na lista de empreendimentos a serem desligados a partir de abril. Inicialmente, o CMSE havia deliberado, em sua reunião de fevereiro, desligar 7 térmicas.
A primeira redução do total de térmicas ligadas no país ocorreu em agosto de 2015, quando foram retiradas do despacho de base as térmicas com o custo unitário acima de R$ 600/ MWh, o que permitiu redução da bandeira tarifária vermelha de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kilowatts-hora (kWh). Em janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entidade responsável pela aplicação das Bandeiras Tarifárias, fixou para fevereiro uma bandeira vermelha com custo ainda menor, de R$ 3,00 a cada 100 kWh, permitindo nova redução do gasto dos consumidores de todo o país com a conta de luz.
Em março, o CMSE decidiu desligar mais 7 usinas, com custo entre R$ 600,00/MWh e R$ 420,00/MWh, colocando em vigor a bandeira amarela, com menor custo para o consumidor. A bandeira amarela representa R$ 1,50, aplicados a cada 100 kWh.
Criado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias é acionado em período de escassez hídrica para sinalizar com precisão o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.
Histórico
O sistema de bandeiras tarifárias foi regulamentado pela ANEEL em dezembro de 2012. De julho de 2013 a dezembro de 2014, as bandeiras tarifárias foram divulgadas em caráter didático, sem a cobrança, com o objetivo de o consumidor familiarizar-se com as bandeiras – que então eram divididas por quatro submercados.
A cobrança começou em janeiro de 2015 e, a partir de março desse ano, a divisão por submercado deu lugar a uma única bandeira para todo o sistema interligado nacional. A incidência da bandeira vermelha durante 2015 se deu em função do rigoroso período seco pelo qual o país passou e que afetou principalmente os reservatórios das usinas hidrelétricas e motivou a utilização das termelétricas para suprir o sistema.

 
 
Com informações da Aneel e Cleto Gomes – Advogados Associados