Sugestões podem ser enviadas até o dia 10 de abril. Sessões presenciais ocorrerão em São Paulo e Brasília
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abre, nesta sexta-feira (13), a Audiência Pública nº 01/2015. O objetivo é colher sugestões para o aprimoramento da regulamentação da prestação de serviço do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
As sugestões podem ser enviadas até às 18h do dia 10 de abril, horário de Brasília.
De acordo com a agência, duas capitais realizarão sessões presenciais. A primeira ocorrerá em São Paulo (SP) no próximo dia 24 de março, às 14h, no Espaço Fit Eventos (salas 9 e 10), que fica na rua Peixoto Gomide, nº 282, no Jardim Paulista. A segunda será realizada em Brasília (DF), no dia 9 de abril, também às 14h, no edifício sede da ANTT, que fica na SCES lote 10, trecho 3, Projeto Polo 8.
O formulário para o envio das contribuições, informações específicas sobre a audiência e as orientações sobre os procedimentos relacionados estão disponíveis no site da Agência. Para acessar, clique aqui. Dúvidas podem ser encaminhadas para o gerot@antt.gov.br ou sanadas pelo telefone (61) 3410-1411.
A Lei nº 12.996/2014 trata do regime de outorga dos serviços de transportes rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Ela determina que as empresas operem por meio de autorização expedida pela ANTT, exceto os serviços interestaduais semiurbanos, que permanecem como permissão.
Com informações da ANTT e Cleto Gomes- Advogados Associados