A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovou o Projeto de Lei 7.907/2014, que dispõe sobre a criação de 49 cargos de provimento efetivo, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).
Na ausência do Deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), por motivo de doença na família, relator da matéria na CFT, o Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) foi designado relator ad hoc e procedeu à leitura do parecer pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira.
Durante a discussão da matéria, o Deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) defendeu seu voto contrário ao projeto, sob a alegação de que todos precisam entender a atual crise econômica que passa o Brasil, não podendo o Poder Judiciário passar ileso à crise, criando aumento de despesa, nem mesmo outros órgãos, inclusive, a própria Câmara dos Deputados, bem como afirmou que “não é correto aprovar um projeto que gera impacto financeiro em detrimento do sofrimento de todos os brasileiros”.
O Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) contra argumentou afirmando que o projeto conta com a dotação orçamentária destinada pelo próprio Poder Executivo, em 2014, bem como aprovada pelo Congresso Nacional. Aduziu ainda, que os cargos criados são de Analista Judiciário, Especializados em Tecnologia da Informação, área de suma importância para um célere e moderno atendimento à população, pois os tribunais estão abarrotados de processos e necessitam de força de trabalho capacitada para prestar uma célere prestação jurisdicional.
A aprovação do Projeto de Lei foi defendida com ênfase pelos Deputados Miro Teixeira (PROS/RJ), Manoel Júnior (PMDB/PB) e João Gualberto (PSDB/BA).
Antes do início da reunião da CFT, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, esteve com a Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), Presidente da Comissão e com os Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Paulo Azi (DEM/BA), João Gualberto (PSDB/BA), Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), quando expôs a importância da aprovação do projeto, devido ao quadro deficitário de servidores na área de Tecnologia da Informação.
A matéria será remetida para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com informações TST e Cleto Gomes –Advogados Associados
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