A Comissão de Assuntos Sociais do Senador aprovou o projeto criado para acabar com o pagamento de contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para funcionários demitidos sem justa causa. A partir de agora, o projeto deverá ser votado no Senado. Nenhuma data foi programada para isto acontecer.
De acordo com Cássio Cunha Lima (PSDB), autor da iniciativa, a contribuição que o contratante deveria pagar, foi criada para corrigir o FGTS em função de prejuízos causados pelos planos Verão e Collor I. Entretanto, segundo o senador, não existe mais nenhuma necessidade para isto. Para Cunha Lima, a reposição foi alcançada em 2012.
O pagamento, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tinha por finalidade garantir que o fundo cumprisse a função de operar políticas sociais.
O senador tucano lembrou que o Congresso Nacional já aprovou uma proposta do então senador Renato Casagrande, que acabava com a contribuição social, mas o texto foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Fonte CNews