Em sessão remota nesta quarta-feira (26), o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 34, que define regras para o pagamento do auxílio emergencial em decorrência da Pandemia do Coronavírus.
O projeto, que teve origem na Medida Provisória (MP) nº 959 será encaminhado à sanção presidencial.
A MP define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de coronavírus. Os benefícios foram criados pela MP nº 936, que foi transformada na Lei nº 14.020.