No período de 1º a 30 de abril, a tarifa de energia da Enel Distribuição Rio, da Enel Distribuição Ceará e da Celg será reduzida para devolver em um mês os valores referentes ao encargo relativo à Angra 3. A medida foi aprovada na terça-feira (28/3) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante Reunião Pública, em que foi estabelecido o ajuste na tarifa de todas as distribuidoras de energia elétrica do país. O objetivo é reverter os efeitos da inclusão da parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER) correspondente à contratação da usina de Angra 3 de uma vez só. Lembrando que, pelo processo natural do reajuste tarifário das distribuidoras, esses valores seriam devolvidos aos consumidores em 12 meses.
O procedimento será dividido em duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do EER dessa usina. Na segunda etapa, que começa em 1º/5 e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa deixará de incluir o (i) custo futuro do EER de Angra 3 e (ii) para distribuidoras que já passaram pelo reajuste em 2017, como é o caso da Enel Distribuição Rio, os valores de devolução em 12 meses que já estavam incluídos na tarifa.
A percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, podendo levar até dois meses para se completar. A agência reguladora irá publicar, nos próximos dias, a Resolução Homologatória nº 2.214/2017 com as tarifas a serem aplicadas nas distribuidoras da Enel.
Fonte: Aneel
