O escritório Cleto Gomes – Advogados Associados, representado por Cleto Gomes e Priscila Monteiro, Sócio- Diretor e Sócia, respectivamente, participou nesta terça-feira (6) de audiência de conciliação na 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão/PE, nos autos de Ação Coletiva proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB/PE) contra uma empresa prestadora de serviços para a Companhia Energética de Pernambuco (CELPE).
Na ocasião, foi homologado acordo judicial relacionado com a demissão em massa de 133 empregados.
No acordo judicial foram pactuados o pagamento das rescisões contratuais, acrescidas de uma remuneração de cada empregado, mas com as quitações plenas dos contratos de trabalho dos empregados. O valor do acordo totalizou R$ 2.458.928,39.
A CELPE, tomadora do serviço, em cumprimento a uma tutela de urgência deferida na ACP, irá depositar o referido valor no prazo de até 72 horas, mediante a utilização de retenções contratuais.
As custas judiciais totalizavam R$ 49.178,56, mas a Juíza do Trabalho acolheu o pedido formulado pelo escritório e limitou o valor a quatro vezes o teto do Regime Geral da Previdência Social, tendo reduzido para R$ 25.734,28.
Como houve o rateio entre as partes, a prestadora de serviços irá pagar o valor de R$ 12.867,14 e o SINDURB/PE o valor de R$ 12.867,14, do qual foi dispensado.
Foram 44 dias de embates judiciais e tratativas para celebração do acordo, que terminou com todas as partes sendo contempladas.
A CELPE cumpriu a tutela de urgência, utilizando as retenções contratuais, a prestadora de serviços conseguiu pagar as rescisões dos contratos de trabalho, os empregados irão receber as verbas rescisórias com o acréscimo de uma remuneração e a empregadora, juntamente com a CELPE, obtiveram as quitações dos contratos de trabalho.
“Todas as partes envolvidas saíram vencedoras”, ressalta Cleto Gomes.