O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou para consulta na página das Súmulas Anotadas o enunciado número 568. O verbete, relacionado ao direito processual civil, diz respeito à possibilidade de o relator, monocraticamente e no STJ, dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
O material é produzido pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal e possibilita aos interessados o acesso a trechos dos julgados que deram origem às súmulas.
Além disso, a ferramenta Súmulas Anotadas fornece informações necessárias para a interpretação e a aplicação dos textos em ações e recursos, em todos os níveis da justiça brasileira.
Com informações STJ e Cleto Gomes – Advogados Associados