Advogados de Ribeirão Preto denunciaram na manhã desta quinta-feira (3/3) violações de prerrogativas cometidos por policiais militares na cidade. Em duas representações endereçadas à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Comando da Polícia Militar no município, os profissionais relatam abusos como ofensas verbais e ameaças.

Entre as prerrogativas violadas, eles apontam dificuldade para conversar com clientes sob custódia da PM: para evitar que o acusado fale com seu representante, contam, a PM mantém as pessoas por horas na rua ou fechadas dentro das viaturas. Também dizem ouvir que: “o lugar de vocês é no Fórum, não em delegacia”; que são “urubus” e estão “atrapalhando”; ou ainda que “corriam com a criminalidade”.

A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) afirma que a prática ilegal já se tornou corriqueira. O argumento da PM para impedir o contato entre defensor e acusado, relatam, é que a custódia da pessoa é a da polícia até que ela seja entregue ao delegado. Para os advogados, a conduta é justamente para evitar que o delegado autorize o contato com o cliente.

“Sempre que se questiona a um policial militar sobre a ilegalidade de qualquer procedimento que afrontem os mais básicos direitos constitucionais, que em um Estado Democrático de Direito garantem a observação ao devido processo legal, a presunção de inocência, ao contraditório, ampla defesa, a integridade física, dentre outros sistematicamente ignorados, estes partem para o afrontamento, ameaças, uso de força e de voz de prisão por desacato”, diz a representação.

Estopim
O caso que fez a associação formalizar a reclamação aconteceu na terça-feira (1º/3). A entidade afirma que a Polícia Militar demonstrou que mais uma vez não apresentaria os detidos. Então, os advogados João Francisco Soares, Hugo Amorim Cortes e Diego Alvim Cardoso, que assinam os pedidos, foram à delegacia pedir ao escrivão que entrasse em contato com o delegado para que ele solicitasse a entrega dos acusados.

Um vídeo feito na central de flagrantes mostra uma discussão em que os policias tentam impedir que os advogados fiquem em determinado local. Um cabo fala a um deles: “Você quer pagar pra ver?”. Os PMs percebem que a ação está sendo gravada e inicialmente dizem que a gravação pode continuar. Logo depois passam a dizer que o celular seria confiscado como prova e que a gravar a cena não tem sentido já que estariam “conversando na boa”.

Na representação endereçada à subseção da OAB de Ribeirão Preto, os advogados e a associação pedem um desagravo público aos profissionais envolvidos. Já ao comando da PM, a entidade pede a instauração de processo disciplinar contra os policiais.

Prerrogativas
Para a AARP, a conduta dos policiais constitui crime militar. A entidade também aponta uma série de violações ao direito do acusado se reunir com seu advogado: o Pacto de San José, assinado pelo Brasil, o Estatuto da OAB, a Lei de Execuções Penais, a Constituição do estado de São Paulo e a Lei 13.245, que alterou o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

“As denúncias se tornaram frequentes e nossa atitude busca restabelecer o respeito às prerrogativas profissionais do advogado. O exercício da advocacia tem previsão constitucional e visa a garantir a realização da Justiça. Temos que mostrar que não teremos uma sociedade livre, justa, igualitária e democrática se as prerrogativas dos advogados não forem respeitadas. O advogado tem a missão constitucional de assegurar a ordem jurídica do país. Assim, cabe a ele defender as pessoas das arbitrariedades, sejam elas quais forem, mas sobretudo as do Estado”, afirma o presidente da AARP, Daniel Rondi.

Com informações Conjur e Cleto Gomes – Advogados Associados