Seminário realizado na tarde desta terça-feira (16) pela comissão especial destinada a elaborar o Marco Regulatório de Transportes Rodoviários de Cargas foi marcado por divergências. O estado e o modelo de gestão das rodovias foram alguns dos pontos que causaram polêmica.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Movimentação e Transporte de Cargas Superpesadas, Henrique Zuppardo, queixou-se de algumas concessionárias que, segundo ele, dificultam o tráfego de mercadorias. O dirigente também disse que alguns trechos de estradas não atendem às necessidades dos caminhões de cargas superpesadas.
Já o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Ricardo Pinheiro, argumentou que as normas para a construção das estradas são definidas por órgãos de trânsito do governo federal e que qualquer mudança tem de passar por essas instituições.
Pedágio
Outro ponto de conflito deu-se a respeito da isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegam vazios, medida prevista na Lei dos Caminhoneiros (13.103/15). A disposição ainda não entrou em vigor devido à dificuldade em comprovar se o veículo está, de fato, sem cargas. Representantes de transportadores reclamaram da demora do Poder Público em pôr em prática o dispositivo.
Em resposta, o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Prado, afirmou que o órgão está tomando providências, a fim de possibilitar o cumprimento da norma. “Estamos criando mecanismos para que possa ser exercida a fiscalização sobre a existência ou não de carga”, comentou. “Entendo que hoje a grande reclamação dos transportadores é que as rodovias estaduais, não abrangidas pela lei federal, não estão seguindo o modelo que foi implementado pelas estradas federais”, prosseguiu.
Regulamentação
Durante o evento, o relator da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ressaltou a importância da elaboração do marco. “Cerca 80% da produção agrícola, comercial e industrial brasileira são feitas por via terrestre”, informou. “Precisamos regulamentar e organizar o transporte de cargas para tornar o País mais competitivo”, completou.
Já o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Ricardo Pinheiro, argumentou que as normas para a construção das estradas são definidas por órgãos de trânsito do governo federal e que qualquer mudança tem de passar por essas instituições.
Pedágio
Outro ponto de conflito deu-se a respeito da isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegam vazios, medida prevista na Lei dos Caminhoneiros (13.103/15). A disposição ainda não entrou em vigor devido à dificuldade em comprovar se o veículo está, de fato, sem cargas. Representantes de transportadores reclamaram da demora do Poder Público em pôr em prática o dispositivo.
Em resposta, o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Prado, afirmou que o órgão está tomando providências, a fim de possibilitar o cumprimento da norma. “Estamos criando mecanismos para que possa ser exercida a fiscalização sobre a existência ou não de carga”, comentou. “Entendo que hoje a grande reclamação dos transportadores é que as rodovias estaduais, não abrangidas pela lei federal, não estão seguindo o modelo que foi implementado pelas estradas federais”, prosseguiu.
Regulamentação
Durante o evento, o relator da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ressaltou a importância da elaboração do marco. “Cerca 80% da produção agrícola, comercial e industrial brasileira são feitas por via terrestre”, informou. “Precisamos regulamentar e organizar o transporte de cargas para tornar o País mais competitivo”, completou.
Fonte Câmara